A lei das apostas, oficialmente conhecida como Lei de regulamentação de Jogos nas modalidades esportiva, de sorte e de casino 💻 online no Brasil, foi aprovada pelo Congresso Nacional em apostas internet dezembro de 2024 e sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro em 💻 apostas internet dezembro de 2024. No entanto, a lei ainda não entrou em apostas internet vigor, uma vez que ainda estão pendentes 💻 alguns regulamentos e a designação da autoridade reguladora responsável por apostas internet execução.
A lei das apostas visa regular e legalizar as 💻 atividades de jogos de azar online no Brasil, incluindo apostas desportivas, sorte e casino, definindo regras claras para a prestação 💻 de serviços de jogo online no país. O objetivo é garantir a proteção dos jogadores, combater a fraude e o 💻 jogo ilegal, e gerar receita para o governo.
Apesar de ainda não estar em apostas internet vigor, a lei já tem impacto 💻 no mercado de jogos de azar online no Brasil, com diversas empresas internacionais manifestando interesse em apostas internet atuar no país 💻 assim que a lei entre em apostas internet vigor. Além disso, a espera pela regulamentação gera incertezas e especulações sobre como 💻 será a implementação da lei e quais serão as reais consequências para o setor e para os jogadores.