31 de dez. de 2024·Lei sancionada no sábado (30) proíbe apostas para menores de 18 anos e pessoas que possam ⚾️ ter influência sobre os jogos.

8 de jan. de 2024·Entra em regras aposta esportiva vigor lei que tributa apostas on-line e define regras ⚾️ para a exploração do serviço. A norma regulamenta as apostas de cota fixa, ...

14 de jan. de 2024·Regra estabelece uma alíquota ⚾️ de 15% sobre a arrecadação das casas de apostas, descontado o pagamento dos prêmios.

6 de ago. de 2024·As casas de ⚾️ apostas eletrônicas pagarão 18% de impostos, que financiarão projetos de educação, segurança e esportes, e uma outorga para poderem ...

Esta regra ⚾️ não se aplica às apostas nas quais o resultado é determinado no momento em regras aposta esportiva que o jogo é suspenso. ⚾️ Por exemplo, uma aposta sobre o resultado do ...