Nos últimos anos, as apostas esportivas on-line se popularizaram no país, tornando-se verdadeira "mania" entre os brasileiros, fenômeno que pode 🤑 ser explicado principalmente pela expansão da internet e acesso facilitado aos aplicativos de apostas por meio de smartphones, que hoje 🤑 representam à grande maioria das apostas realizadas no mercado [1].

Diante da ausência de informações confiáveis e precisas sobre o setor, 🤑 não se sabe ao certo o valor que esse mercado movimenta atualmente no Brasil, mas segundo dados do portal BNLData, 🤑 estima-se um faturamento total de R$ 12 bilhões só em aplicativo para fazer aposta de futebol 2024, aumento de 71% (setenta e um por cento) 🤑 em aplicativo para fazer aposta de futebol relação ao R$ 7 bilhões de 2024 [2].

O crescimento exponencial do setor não poderia ser ignorado pelo Estado, 🤑 que através da Lei Federal nº 13.756, de 12 de dezembro de 2024 [3], instituiu no artigo 29, a modalidade 🤑 lotérica denominada aposta de quota fixa, que consiste em aplicativo para fazer aposta de futebol "um sistema de apostas relativas a eventos reais de temática 🤑 esportiva, em aplicativo para fazer aposta de futebol que é definido, no momento de efetivação da aposta, quanto o apostador pode ganhar em aplicativo para fazer aposta de futebol caso 🤑 de acerto do prognóstico".

Em outras palavras, o apostador já possui previamente a definição do valor do prêmio em aplicativo para fazer aposta de futebol caso 🤑 de acerto do evento esportivo escolhido, isto é, será determinado através da multiplicação pelo fator de cotação no ato da 🤑 efetivação da aposta.

Com efeito, por se tratar de acréscimo patrimonial, os prêmios obtidos com apostas esportivas, estão sujeitos ao pagamento 🤑 de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), independentemente de denominação [4] [5] ou regulação do setor.