“As apostas de quota fixa de que trata esta Lei poderão ter por objeto: eventos reais de temática esportiva”, diz 🍇 o texto.

Coronel também incluiu no projeto uma emenda que iguala a tributação dos chamados “fantasy sports” às demais apostas on-line. 🍇 A modalidade já pagava um imposto de 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que havia sido determinado 🍇 em app para fazer jogos da loteria outra lei. Agora, o jogo pagará 12% de CSLL e os ganhadores pagarão 15% sobre os prêmios.

Angelo Coronel 🍇 ainda acrescentou uma emenda que permite ao Ministério da Fazenda fazer a fiscalização do registro de cada aposta.

O Ministério da 🍇 Fazenda propôs uma divisão das responsabilidades de distribuição das receitas com apostas. A equipe econômica propõe que o repasse para 🍇 as entidades e confederações esportivas, por exemplo, fique com o Ministério do Esporte.

O total arrecadado terá a seguinte divisão de 🍇 acordo com o texto no Senado: