8 de jan. de 2024

Entra em arbitragem apostas desportivas vigor lei que tributa apostas on-line e define regras para a ...

A Cmara ♣ aprovou, na madrugada desta sexta-feira (22), o projeto de lei que regulamenta a tributao das apostas esportivas, conhecido como ♣ projeto das bets , estabelecendo a cobrana de 15% de Imposto de Renda da Pessoa Fsica (IRPF) sobre o valor ♣ lquido dos prmios obtidos.

Receita vai cobrar 15% de IR sobre prmio de apostas esportivas e de ...

A legislao prev alquota ♣ de 12% sobre a arrecadao das casas de apostas, as chamadas bets. Os valores pagos como prmios sero descontados da ♣ base de clculo. O projeto inicial previa 18% de imposto e foi reduzido durante a tramitao no Congresso Nacional.