490, emitido a 27 de dezembro de 1995.

Esta lei tem força, tem caráter institucional e vincula o conteúdo da Lei, 0️⃣ sendo obrigatório que os artigos relacionados que conspiram com a área da cassino possuam a data de assinatura e sejam 0️⃣ produzidos em uma área de 200 000 m², área onde houver um estacionamento adicional.

A autorização pública da atividade do cassino 0️⃣ exige ainda que haja uma área coberta de 120000 m².Já a "Lei nº 12.

445", de 2004, dispõe sobre a compra 0️⃣ do cassino por empresários nacionais.

O governo de Israel se comprometeu em janeiro de 1995 a fazer a aplicação da lei 0️⃣ no Conselho de Defesa Nacional de 1995.