Background do Caso: No início de 2024, enquanto assistia a um jogo de futebol da Serie A, decidi fazer uma 1️⃣ pequena aposta online, sem suspeitar dos riscos envolvidos. Foi aí que me deparei com uma notícia sobre a Lei 14.790/23, 1️⃣ sancionada em casino apostas desportivas dezembro de 2024, que permite que empresas privadas operem apostas esportivas online e em casino apostas desportivas estabelecimentos físicos, 1️⃣ como casas de apostas e cassinos. No entanto, o texto da lei também deixa claro que jogar em casino apostas desportivas sites 1️⃣ ilegais é uma contravenção penal, punível com prisão simples de 15 dias a 3 meses, ou multa.

Descrição específica do Caso: 1️⃣ Após ler sobre as leis e projetos relacionados à regulamentação das apostas esportivas no Brasil, comecei a me preocupar continuamente 1️⃣ em casino apostas desportivas relação à legalidade das minhas ações. Assim, resolvi pesquisar mais sobre o assunto e encontrei artigos que afirmam 1️⃣ que jogos de azar, como as apostas, só são legais se forem realizadas em casino apostas desportivas empresas autorizadas e licenciadas. Embora 1️⃣ essas empresas possam se beneficiar com 88% do faturamento bruto para o custeio da atividade e 2% do produto da 1️⃣ arrecadação ser destinado à Contribuição para a Seguridade Social, fazer apostas em casino apostas desportivas sites ilegais ainda é considerado um crime.

Etapas 1️⃣ de implementação: Com o objetivo de evitar problemas legais, tomei as seguintes providências:

1. Informei-me sobre as leis e regulamentações relacionadas 1️⃣ às apostas esportivas no Brasil.

2. Deixei de fazer apostas em casino apostas desportivas sites ilegais e canteiros de obras.