O Ministério Público Federal ( MPF ) ajuizou uma ação civil pública contra a Caixa na semana passada. Em casas de apostas brasil 💳 nota, o órgão explica que abriu o processo devido à cobrança de valor mínimo ao fazer apostas através do site 💳 Loterias Online . Com a ação, o MPF solicita que o banco "se abstenha imediatamente" de realizar a exigência na 💳 pandemia.

MPF processa Caixa por valor mínimo em casas de apostas brasil Loterias Online

O processo atinge diretamente a cobrança em casas de apostas brasil jogos feitos pelo 💳 Loterias Online. Atualmente, para fazer apostas pela internet , é preciso acumular um valor a partir de R$ 30 para 💳 realizar o pagamento. A prática, no entanto, é diferente do que ocorre nas casas lotéricas, onde é possível comprar somente 💳 frações de um bilhete, por exemplo.

Segundo o MPF, a exigência faz com que o consumidor tenha de adquirir mais de 💳 um bilhete ou várias frações para alcançar os R$ 30. Devido a esta restrição de valor, o MPF abriu a 💳 ação civil pública nesta quinta-feira (11) para impedir a cobrança e pede uma multa diária de R$ 5 mil à 💳 Caixa em casas de apostas brasil caso de descumprimento.

Para a procuradora da República em casas de apostas brasil Goiás Mariane Guimarães de Mello Oliveira, a exigência 💳 de um valor mínimo fere o princípio da isonomia. Além disso, a procuradora também observa que a exigência em casas de apostas brasil 💳 apostas virtuais também "pode aumentar consideravelmente as aglomerações em casas de apostas brasil casas lotéricas".