A partir de uma data futura (como ser um colaborador de apostas esportivas), uma nova lei regulamentando as apostas esportivas entrou em como ser um colaborador de apostas esportivas vigor no Brasil. 🫦 Essa lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em como ser um colaborador de apostas esportivas dezembro de 2024, estabelece uma tributação de 12% 🫦 sobre o faturamento para as empresas de apostas e de 15% sobre os ganhos obtidos acima de R$ 2.112,00 para 🫦 os apostadores.

A regulamentação do setor era esperada há muito tempo, visto que o mercado estava em como ser um colaborador de apostas esportivas crescimento constante, mas 🫦 sem uma regulação específica. A nova lei traz segurança jurídica para as empresas e os apostadores, além de gerar receita 🫦 para o governo.

Espera-se que a regulamentação gere cerca de R$ 2 bilhões em como ser um colaborador de apostas esportivas receitas para o governo federal nos 🫦 próximos quatro anos. Os recursos serão investidos em como ser um colaborador de apostas esportivas educação, saúde e segurança pública.

Para se adequarem à nova lei, as 🫦 empresas de apostas deverão obter uma licença junto ao Ministério da Fazenda, válida por cinco anos e renovável por igual 🫦 período. Já os apostadores deverão se cadastrar em como ser um colaborador de apostas esportivas uma plataforma de apostas licenciada, usando o seu CPF e outros 🫦 dados pessoais.

Resumindo, a nova lei é um marco para o setor de apostas esportivas no Brasil, trazendo segurança jurídica, geração 🫦 de receita para o governo e o crescimento do setor. Eis alguns pontos importantes da regulamentação: