8 de jan. de 2024·A lei que regulamenta as apostas esportivas on-line foi sancionada, com vetos, pelo presidente da República, ♠ Luiz Inácio Lula da Silva. A Lei ...

3 de jan. de 2024·A partir da sanção da Lei 14.790/2024, que regulamentou as ♠ apostas esportivas on-line (bets), empresas e apostadores que praticam a ...

5 de jan. de 2024·São abrangidas pelas normas apostas virtuais, apostas ♠ físicas, eventos esportivos reais, jogos on-line e eventos virtuais de jogos on-line.

4 de jan. de 2024·A lei passa a permitir ♠ a exploração de aposta em frases de apostadores esportivos quota fixa em frases de apostadores esportivos eventos esportivos e jogos online por empresas autorizadas pelo Ministério ♠ da ...

22 de dez. de 2024·O projeto de lei 3626/2024 que regulamenta as apostas esportivas on-line, conhecidas como bets, foi aprovado ♠ na última quinta-feira (21/12) ...