EBC - Agência Brasil Jogo do bicho pode ser legalizado se a proposta for aprovada

Está pronta para entrar na pauta 2️⃣ do Plenário a proposta que cria o Sistema Nacional de Jogos e Apostas, legalizando cassinos, bingos, videobingos, jogos on-line, corridas 2️⃣ de cavalos e o jogo do bicho (PL 442/91). Mesmo depois de mais de 30 anos sendo examinado na Câmara, 2️⃣ o projeto não tem consenso entre os deputados.

A proposta já passou por uma comissão especial e foi objeto de um 2️⃣ grupo de trabalho. O projeto original se concentrava na liberação do jogo do bicho. Agora, uma nova versão agrega conteúdo 2️⃣ de outras 24 propostas sobre temas correlatos. Em jogos que da dinheiro de verdade via pix dezembro, esse novo texto começou a ser discutido em jogos que da dinheiro de verdade via pix Plenário 2️⃣ e teve aprovado o regime de urgência.

O que diz o texto

O projeto estabelece que os chamados “jogos de azar” ficam 2️⃣ proibidos para menores de 18 anos. Os estabelecimentos para jogos e apostas serão abertos mediante concessão do poder público, que 2️⃣ será responsável pela normatização e fiscalização desse mercado.