Jogos de azar, também conhecidos como jogos do acaso são atividades que envolvem um grau ou uma imprevisibilidade. No Brasil 🛡 o direito governando os games of Chance é da Lei Federal no 9.634/98 (também conhecida por "Lei dos Games 🛡 Of Acaso").

De acordo com a lei, jogos de sorte são definidos como qualquer atividade que envolva um prêmio em qual 🛡 o resultado depende do acaso e não é determinado pela habilidade ou capacidade dos jogadores.

A lei proíbe a organização e 🛡 participação em jogos de fortuna ou qualquer outra forma, salvo autorização do Governo Federal.

O governo brasileiro estabeleceu uma série de 🛡 regras e regulamentos para regular os jogos do acaso, incluindo a exigência da licença.

A lei também proíbe o uso de 🛡 jogos azar como meio para gerar receita com qualquer outro propósito que não seja interesse público ou social.