medida provisória apostas esportivas
A partir de Janeiro de 2024, as apostas esportivas on-line serão regulamentadas no Brasil, o que implica severas consequências para as empresas e apostadores que não cumprirem com os tributos impostos.
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A partir de 3 de Janeiro de 2024, a Lei 14.790/2024 regulamentou as apostas esportivas on-line, obrigando empresas e apostadores a pagar os tributos devidos no Brasil. Os recursos arrecadados serão alocados em medida provisória apostas esportivas áreas como saúde, educação e segurança pública.
| Data | Descrição |
|---|---|
| 3 de Janeiro de 2024 | Entra em medida provisória apostas esportivas vigor a lei que tributa apostas on-line e define regras para a exploração do serviço. |
| 8 de Janeiro de 2024 | A regulamentação das apostas é abrangida por apostas virtuais, apostas físicas, eventos esportivos reais, jogos on-line e eventos virtuais de jogos on-line. |
| 10 de Janeiro de 2024 | A regulamentação confere legitimidade ao exercício como atividade legítima. |
| 31 de Dezembro de 2024 | Foi sancionada a lei que proíbe apostas para menores de 18 anos e pessoas que possam ter influência sobre os jogos. |
| 5 de Janeiro de 2024 | Com a regulamentação das apostas, o Ministério do Esporte vai aumentar os investimentos na área em medida provisória apostas esportivas todo o país. |
| 29 de Dezembro de 2024 | A exploração de apostas de cota fixa é exclusiva de pessoas jurídicas que atendam à lei. |
Impostos sobre as Apostas Esportivas
Devido à nova regulamentação, tanto as casas de apostas como os apostadores estão sujeitos ao pagamento de impostos. Aqueles com ganhos superiores a R$ 2.112 deverão pagar uma taxa de 30%, a mesma taxa imposta em medida provisória apostas esportivas prêmios de loteria.
Em 16 de Janeiro de 2024, as apostas deverão ser declaradas anualmente, uma justiça exígica requisitada nos rendimentos provenientes de atividades como jogos populacionais regulamentados.
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