Brasil Regulamenta Apostas Esportivas

O mercado de apostas esportivas no Brasil tem crescido significativamente nos últimos anos. Para regulamentá-lo, o governo 💰 federal sancionou a Lei 14.790/23, que entrou em alugar sistema de apostas esportivas vigor em alugar sistema de apostas esportivas 30 de dezembro de 2024.

A nova lei permite 💰 que empresas privadas operem apostas esportivas online e em alugar sistema de apostas esportivas estabelecimentos físicos. Antes, as apostas só eram permitidas em alugar sistema de apostas esportivas 💰 loterias controladas pelo governo.

A regulamentação visa proteger os consumidores, prevenir fraudes e lavagem de dinheiro e gerar receitas para o 💰 governo. A partir de abril de 2024, as casas de apostas serão tributadas em alugar sistema de apostas esportivas 15% sobre a arrecadação, descontado 💰 o pagamento de prêmios.

Outras regras dependem de regulamentação do governo.