Brasil Regulamenta Apostas Esportivas
O mercado de apostas esportivas no Brasil tem crescido significativamente nos últimos anos. Para regulamentá-lo, o governo 0️⃣ federal sancionou a Lei 14.790/23, que entrou em sports apostas esportivas vigor em sports apostas esportivas 30 de dezembro de 2024.
A nova lei permite 0️⃣ que empresas privadas operem apostas esportivas online e em sports apostas esportivas estabelecimentos físicos. Antes, as apostas só eram permitidas em sports apostas esportivas 0️⃣ loterias controladas pelo governo.
A regulamentação visa proteger os consumidores, prevenir fraudes e lavagem de dinheiro e gerar receitas para o 0️⃣ governo. A partir de abril de 2024, as casas de apostas serão tributadas em sports apostas esportivas 15% sobre a arrecadação, descontado 0️⃣ o pagamento de prêmios.
Outras regras dependem de regulamentação do governo.