Entenda a nova lei que regulamenta as apostas esportivas no Brasil
Em 16 de janeiro de 2024, foi publicada a lei 馃崒 que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. A nova lei abrange tanto apostas virtuais quanto f铆sicas, eventos esportivos reais, jogos 馃崒 online e eventos virtuais de jogos online.
A regulamenta莽茫o das apostas esportivas foi uma demanda antiga do setor, que vinha crescendo 馃崒 rapidamente no pa铆s, mas ainda operava de forma irregular. A nova lei traz mais seguran莽a jur铆dica para as empresas e 馃崒 apostadores, al茅m de estabelecer regras claras para o funcionamento do mercado.
Uma das principais mudan莽as trazidas pela nova lei 茅 a 馃崒 tributa莽茫o das apostas. As empresas de apostas dever茫o recolher um imposto de 15% sobre o faturamento bruto, enquanto os apostadores 馃崒 dever茫o pagar imposto de renda sobre os ganhos acima de R$ 2.112,00.
A regulamenta莽茫o das apostas esportivas tamb茅m traz benef铆cios para 馃崒 os apostadores. A nova lei estabelece que as empresas de apostas devem oferecer prote莽茫o aos apostadores, como limites de apostas, 馃崒 mecanismos de autoexclus茫o e atendimento ao cliente.