O "Obamacare", foi criado com o intuito de ampliar a participação do estado no combate ao crime organizado, tendo como 🔔 principal objetivo combater a corrupção e o crime organizado interno.

Após o seu falecimento, o ato, em julho de 2016, foi 🔔 revogado pela Câmara Federal em 25 de janeiro de 2017.

Obamacare foi criado como autarquia estadual pelo governador e presidente Ernesto 🔔 Geisel em 27 de janeiro, após a privatização.

O "Obamacare" foi um dos principais financiadores do pacote de medidas a serem 🔔 promulgadas pelo governo Temer para combater a corrupção, combater o crime organizado, garantir

o cumprimento da lei, combate a fraude, garantir 🔔 assistência médica e construir segurança no estado.